Você sabe o que é o Seguro RCPM?
Já ouviu falar sobre ele? Esse é um tema que desperta muitas dúvidas no mercado imobiliário, pois ele consiste em uma obrigatoriedade.
Por isso, com o objetivo de te ajudar a entender mais sobre ele traremos algumas explicações simples.
Por meio das nossas orientações, os corretores poderão apresentar para os seus clientes e também para aqueles que estão comparando o seu imóvel e de repente estão diante dessa obrigatoriedade quando recorrem ao financiamento oferecido por bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal passaram a exigir o seguro RCPM, porque proprietários de imóveis estavam movendo processos contra os bancos que realizam a comercialização desses bens por meio do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida.
A função do Seguro RCPM é impedir que as pessoas que compram o imóvel por meio desse programa sofram algum tipo de prejuízo caso ele apresente problemas e o construtor não corrija os danos conforme está determinado pela lei.
Contudo, você sabe o que é o Seguro RCPM? Então, não vá embora, pois vamos explicar de forma detalhada. Para começar, a sigla RCPM significa Seguro Responsabilidade Civil, Material e Profissional.
Quem deve contratar o Seguro RCPM?
A responsabilidade pela contratação desse seguro é de quem vende o imóvel com o objetivo de beneficiar o comprador do bem frente a problemas na obra, as não de estrutura ou que tenham caráter permanente de acordo com o que consta no memorial descritivo do imóvel.
Quando se faz referência a defeitos em materiais de caráter permanente, ele está se referindo a problemas em portas, pisos, janelas, esquadrias, revestimentos cerâmicos, instalações hidráulicas, elétricas, fissuras e trincas em alvenaria, mas não de caráter estrutural.
Tornando a terminologia mais fácil, a contratação desse seguro garante que o proprietário do imóvel tenha sua indenização paga quando ele faz reclamações contra o responsável técnico ou o construtor por problemas no projeto, na execução ou de materiais que foram usados na obra, porém essa reclamação deve ser feita até cinco anos depois que o seguro foi contratado.
Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil só comercializam imóveis do programa Minha Casa Minha Vida se eles têm o Seguro RCPM, pois isso é que faz com que o comprador fique protegido frente ao aparecimento de problemas no imóvel.
Por que contratar o Seguro RCPM?
Muito vendedor e/ou construtor acredita que a contratação do Seguro RCPM serve apenas como mais uma dentre tantas taxas que ele precisa pagar, masa contratação do RCPM traz benefícios e vamos citá-los agora.
Primeiro, a contratação do seguro garante que ao comprador o recebimento de indenizações oriundas de problemas no imóvel que deveriam ser pagas pelo construtor e/ou pelo responsável técnico da obra diante de problemas no projeto, na execução e/ou materiais usadas durante até cinco anos.
O mutuário também fica protegido diante de danos físicos que não estão cobertas pelos Danos Físicos ao Imóvel (DFI), mas dentro do prazo legal que está sob responsabilidade de quem construiu o imóvel.
Nas modalidades Aquisição de Imóvel Novo e Alocação de Recursos do Programa Minha Casa Minha Vida a Caixa Econômica Federal exige o Seguro RCPM. Quando o segurado é o Responsável Técnico da Obra, a pessoa que é beneficiária dessa modalidade aciona o seguro para que os gastos destinados aos reparos sejam pagos dentro de um período de cinco anos.
O pagamento e a contratação do seguro quando o imóvel está à venda está sob responsabilidade do responsável anterior pelo imóvel ou pelo construtor. Então, isso quer dizer que sempre quem está vendendo o imóvel é que deve contratar o Seguro RCPM.
O seguro tem como vigência cinco anos, porém esse prazo está dividido assim: quando o Habite-se é emitido em até 180 dias, ele vale cinco anos, porém levando em consideração a data em que foi contratado.
Contudo, se o Habite-se for emitido 180 dias, o seguro começa a valer a partir da data do Habite-se e tem a mesma validade, ou seja, cinco anos.
Nos dois casos acima citados, a data de vigência do seguro variará conforme a data de apresentação da apólice para contratação do mesmo, porém a validade dele será de cinco anos de acordo com as datas.
Valores do Seguros RCPM na Caixa Econômica e no Banco do Brasil
A Caixa Econômica Federal faz a avaliação do imóvel e o seguro RCPM consiste em 20% do valor do imóvel com uma franquia no valor de mil reais que é dedutível do valor que será pago em indenização.
Já quem vendeu o imóvel, precisará arcar com o prêmio que varia entre 1 e 2% do valor que foi segurado mais uma alíquota de 7,38% que faz referência ao IOF, porém o valor variará de acordo com a cotação que o vendedor fará.
Para efetuar a contração do serviço, o vendedor poderá entrar em contato por meio do site ou do telefone. Depois disso, escolher a seguradora que melhor atende o que ele deseja, fazer o cadastro, preencher o formulário com todos os dados solicitados que vão incluir vendedores, imóvel e responsável técnico e só depois é que a cotação poderá ser solicitada.
Finalizado esse processo, é hora de definir a seguradora, imprimir o boleto e efetuar o pagamento do mesmo por meio do cartão de crédito. Caso não tenha sinistro, o cossegurado ou mesmo o segurado precisarão avisar a seguradora do sinistro seja por telefone ou por e-mail, de acordo com o que consta na apólice de seguro.
Quando a contratação for executada junto ao Banco do Brasil, a contratação terá como especificações: prazo de vigência de cinco anos, o seguro é retroativo a data da obra da unidade habitacional, mas o período não pode ser superior a cinco anos e oferece ainda coberturas mínimas para serem ressarcidas.
Essas coberturas são: dano diante de falha o serviço profissional prestado, notificações, acordo judicial ou extrajudicial, condenação judicial e custos emergenciais recorrentes dos impactos oriundos do sinistro tendo como base a Garantia Contratual.
Entre em contato com nossos parceiros e saiba como contratar o Seguro RCPM.