Dúvidas

O que é o Seguro RCPM?

O Seguro RCPM (Responsabilidade Civil, Material e Profissional) é um seguro a ser contratado pelo vendedor para benefício ao comprador do imóvel, nos danos originados da execução (não estruturais) da obra e defeitos dos materiais incorporados em caráter permanente conforme descrito no memorial descritivo do imóvel (esquadrias, portas, janelas, pisos, revestimentos cerâmicos, instalações elétricas e hidráulicas, fissuras e trincas em alvenaria não estrutural). Em outras palavras, é o Seguro RCPM que garante o pagamento de indenizações decorrentes de reclamações do proprietário do imóvel contra o construtor ou responsável técnico, relacionadas a eventuais erros de projetos, execução ou materiais, por um período de até cinco anos a partir da data da contratação do seguro.

Quais são as vantagens de contratar o Seguro RCPM?

• Garante o pagamento de indenizações decorrentes de reclamações do mutuário ou proprietário do imóvel contra o construtor e/ou responsável técnico, relacionadas a eventuais erros de projetos, execução e/ou materiais, por um período de até cinco anos de expedição do habite-se;
• Protege o mutuário de possíveis danos físicos ao imóvel dentro das condições não cobertas pelo DFI, no prazo legal de responsabilidade do construtor.

O Seguro RCPM está sendo operacionalizado para os contratos assinados na CAIXA, obrigatoriamente no Programa Minha Casa Minha Vida, nas modalidades de Aquisição de Imóvel Novo e Alocação de Recursos.

A grande vantagem do seguro, sendo o segurado o Responsável Técnico pela Obra, é que nos casos em que haja recusa ou falta de interesse pelo construtor em corrigir os danos, o beneficiário pode acionar o Seguro RCPM para pagamento dos gastos com os danos, por um período de até 5 anos a partir da data da contratação do seguro.